Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A William Souza Sander LTDA determina as finalidades e os meios dos tratamentos relacionados às contas e à operação da plataforma e atua como controladora nesses tratamentos. Organizações participantes respondem pelos tratamentos cujas finalidades e meios efetivamente determinem. Esta Política não classifica automaticamente toda organização como controladora independente, conjunta ou operadora e não presume vínculo institucional com organizações não participantes. O acesso institucional é limitado a ocorrências encaminhadas e ao escopo autorizado.

2. Dados tratados

Podemos tratar nome, e-mail, telefone opcional, município e UF do cadastro; dados técnicos de autenticação e segurança; categoria, título, descrição, localização informada ou obtida com permissão, bairro, endereço de referência e fotografias das ocorrências; histórico, protocolos, confirmações, contestações e notificações.

Não solicitamos CPF nem endereço residencial no cadastro do MVP. Evite incluir rostos, placas, documentos ou outros dados pessoais desnecessários nas fotografias e descrições.

3. Finalidades e fundamentos

Conta, autenticação, registro, acompanhamento e encaminhamento de ocorrências são tratados quando necessários à execução dos Termos de Uso e das funcionalidades solicitadas. O uso opcional de inteligência artificial depende de consentimento específico apresentado no próprio fluxo. Tratamentos de segurança e prevenção de abuso somente serão fundamentados em legítimo interesse quando precedidos de avaliação documentada que considere necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares. Obrigações legais aplicáveis e o exercício regular de direitos poderão justificar preservação específica, mediante registro da justificativa.

4. Localização e fotografias

A localização do dispositivo é solicitada somente quando o cidadão usa essa funcionalidade e pode ser revisada ou informada manualmente. Fotografias e coordenadas permanecem em armazenamento privado e são disponibilizadas apenas por endpoints autenticados a pessoas autorizadas. A organização não recebe, por padrão, identidade, telefone ou e-mail do cidadão.

5. Inteligência artificial

Com consentimento explícito, uma descrição e uma fotografia principal podem ser enviadas ao provedor de inteligência artificial para sugerir categoria, título e texto. Identidade, coordenadas e outros dados pessoais desnecessários não devem ser enviados. A sugestão não registra a ocorrência, não escolhe a organização responsável e pode ser ignorada ou editada.

6. Compartilhamento, fornecedores e transferências

Dados necessários da ocorrência podem ser compartilhados com organizações identificadas como responsáveis, inclusive fotografias e localização pertinentes ao atendimento. A operação utiliza serviços de hospedagem e banco da Render, armazenamento privado da Cloudflare R2, e-mail da Brevo e, quando autorizado, inteligência artificial da OpenAI. Conforme a configuração e a infraestrutura desses fornecedores, o processamento pode ocorrer fora do Brasil. A empresa deve manter inventário e verificar as salvaguardas aplicáveis; esta Política não afirma garantias contratuais ainda não verificadas. Não comercializamos dados pessoais.

7. Retenção e exclusão

Durante o piloto, são adotados os seguintes períodos: conta e perfil enquanto a conta estiver ativa, ressalvadas retenções justificadas; ocorrências e fotografias por 24 meses após o encerramento; histórico e auditoria por 5 anos após o encerramento; logs de autenticação e segurança por 6 meses; solicitações de titulares por 5 anos; backups por até 90 dias; e registros de incidentes por pelo menos 5 anos.

O piloto ainda não possui expurgo automático completo para todas essas categorias. O controle será assistido e documentado até a implantação de mecanismo verificável, sem autorizar eliminação improvisada. Uma solicitação não apaga automaticamente registros sujeitos a preservação justificável; cada caso será analisado para exclusão, anonimização, bloqueio ou retenção fundamentada.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, revisão ou revogação de consentimento e exclusão, anonimização ou bloqueio quando aplicável. A solicitação será registrada e respondida pelo canal oficial. O prazo operacional pretendido é de até 15 dias, sem prejuízo de prazo legal específico. Para proteger a conta, a identidade será verificada preferencialmente pelo e-mail cadastrado e poderá ser solicitada confirmação adicional proporcional ao risco, sem pedido de senha ou token.

Consulte o procedimento de exclusão de conta.

9. Segurança e incidentes

Aplicamos autenticação, autorização por escopo, mídia privada, HTTPS, limitação de requisições, registros de auditoria e proteção de credenciais. Nenhum sistema elimina todos os riscos. Durante o piloto, suspeitas de incidente serão registradas, contidas e avaliadas pelo responsável pela operação do Fiscal Cidadão na William Souza Sander LTDA, com preservação de evidências, mitigação e documentação das decisões. Eventuais comunicações seguirão a legislação aplicável e a avaliação jurídica do caso.

10. Contato e responsabilidade operacional

Solicitações de privacidade e relatos de incidentes: fiscalcidadao01@gmail.com. O responsável pela operação do Fiscal Cidadão na William Souza Sander LTDA recebe e coordena esses atendimentos durante o piloto. Essa atribuição operacional não constitui nomeação formal de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

11. Crianças e adolescentes

O piloto não possui verificação automática de idade e não foi projetado para cadastro autônomo de crianças. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse, participação do responsável quando exigida e as regras específicas aplicáveis. Durante o piloto controlado, os convites devem ser direcionados a pessoas adultas; eventual caso envolvendo menor deve ser interrompido e avaliado antes da continuidade do tratamento.